Tag: Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico

Associe-se à ANITECO com condições especiais

A OPORTUNIDADE QUE VOCÊ ESPERAVA PARA FAZER PARTE DE ALGO IMPORTANTE.

ASSOCIE-SE À ANITECO COM CONDIÇÕES ESPECIAIS:

Até 23 de fevereiro inscrição e anuidade em taxa única e reduzida de apenas R$ 600,00 em 3 vezes.

Uma campanha especial de adesão para que todas as empresas e profissionais da Indústria do Tijolo Ecológicos se tornem associados.

Com esta iniciativa a ANITECO irá ampliar sua cobertura, fortalecer as suas bases e oferecer os melhores resultados para os seus associados. Afinal, juntos somos mais fortes. Venha conosco!

PASSO A PASSO PARA SE ASSOCIAR

  1. Clique no link Associe-se;
  2. Clique em Informações e confira os requisitos para se associar;
  3. Preencha o Formulário de Requerimento de Associação disponível no final da página informações;
  4. Clique no TERMO DE ADESÃO para baixá-lo, imprima o documento, preencha, coloque a data, assine e escaneie em formato PDF para poder anexá-lo;

Anexe também cópias escaneadas dos demais documentos exigidos para sua associação, em formato PDF:

  • a. Contrato Social ou última alteração contratual ou Estatuto, acompanhado da última ata de Assembleia;
  • b. Número de identificação do Registro de Empresa (NIRE) perante a Junta Comercial ou Cartório competente com a data de registro no Órgão;
  • c. Comprovante de endereço atualizado (máximo 90 dias), de RG, CPF e comprovante de residência do sócio administrador e/ou Presidente (em caso de organização sem fins lucrativos);

Faça o depósito da primeira parcela na conta bancária da ANITECO:

Banco ITAÚ
Agencia: 4450
Conta Corrente: 27069-1
Razão Social: ANITECO – Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico
CNPJ: 26.624.165/0001-28

Envie o comprovante do depósito para tesouraria@aniteco.com

Você receberá o contrato de adesão em alguns dias, então precisará assinar e postar nos Correios para a sede da ANITECO:
Rua Cristiano Moreira Sales, 150, Sala 508, Bairro Estoril, Belo Horizonte/MG, CEP 30494-360.

Tudo pronto, parceiro. Seja bem vindo!

EditaisEventos ANITECOTijolos Ecológicos no Brasil

Edital – CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA e EXTRAORDINÁRIA

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DO TIJOLO ECOLÓGICO
CNPJ: 26.624.165/0001-28

O Presidente da ANITECO, Sr. Ruston Miranda Albuquerque, no exercício das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca as associadas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão na sede da ANITECO – Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico, situada à Rua Cristiano Moreira Salles nº 150, sala 508, no bairro Buritis, no município de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, CEP: 30.494-360, no dia 25 do mês de outubro do ano de 2017, em primeira convocação às 09:00 horas, com a presença de 2/3 das associadas em condições de voto, em segunda convocação às 9:30 horas, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um do número de associadas em condições de voto, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última convocação, às 10:00 horas, com a presença mínima de seis (06) associadas em condições de voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

AGE

I – Revisão, atualização e ou Reforma dos dispositivos do Estatuto Social;

AGO

Prestação de Contas do exercício de 2017 compreendendo:

Relatório de Gestão;

Balanço Patrimonial;

Demonstração de Sobras ou Perdas e demais Demonstrações;

Destinação do resultado;

Destituição de membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;

Eleição dos componentes do Conselho de Administração;

Eleição dos componentes do Conselho Fiscal;

Plano de Trabalho para o ano de 2018;

Fixação de Honorários, gratificações e cédula de presença para os componentes do Conselho de Administração e Conselho Fiscal;

Outros assuntos de interesse social.

Notas:

1- Para efeito de quorum, declara-se que o número de associados é de (17) associados.

2- Serão considerados presentes todos aqueles que se fizerem representar por procuradores formalmente habilitados e que o mesmo procurador poderá representar além de sua própria empresa associada, qualquer número adicional de representados, desde que formalmente designados por mandato de procuração validado por assinatura reconhecida e devidamente acompanhada pela cópia autenticada última alteração do contrato social.

3- No caso de um procurador estar representando mais do que uma empresa associada o seu voto será computado pelo valor de cada mandato nele investido cumulativamente.

Belo Horizonte 10 de outubro de 2017.

Ruston M. Albuquerque
Presidente da ANITECO
CPF 941.451.646-87

ARQUIVOS ANEXOS – Clique para baixar:

< EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA 2017 >

< Procuração AGE e AGO – Aniteco 2017 >

EditaisEventos ANITECO

A ANITECO – Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico reivindica enquadramento fiscal diferenciado para a fabricação de tijolos ecológicos

O presidente da Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico (ANITECO), Ruston Albuquerque, trabalha para definir o enquadramento fiscal que mais se adeque ao setor, e compreenda as singularidades desta atividade.

A produção dos tijolos ecológicos se baseia em processos produtivos que transformam passivos ambientais em ativos econômicos resultando em um produto sustentável e inovador.

Para Ruston Albuquerque, aos olhos do estado, o setor não existe formalmente.

É preciso fazer com que o estado perceba que esta é uma atividade econômica baseada em uma indústria diferenciada. Uma cadeia produtiva com enorme potencial econômico, social e ambiental. Portanto não é justo nem eficaz que sejamos confundidos com outras atividades. Existem barreiras e complicadores de toda ordem: fiscal, burocrática e tributária, que dificultam a expansão desta indústria e muitas vezes comprometem a competitividade dos nossos produtos. Existem muitos exemplos de empreendedores do setor que têm seus alvarás negados ou atividades comprometidas por falta de um enquadramento adequado de suas empresas. Entraves na concessão de licenciamento ambiental e alvarás são comuns. Assim como exigências fiscais impertinentes e totalmente estranhas aos processos de fabricação dos tijolos ecológicos. Nossa indústria não gera resíduos ou poluentes de qualquer natureza. Nos nossos processos produtivos não existe queima de nenhum combustível e a eficiência energética da produção e do produto é diferencial a ser observado. Bem como devem se destacar os benefícios sociais e econômicos contemplados pelas virtuosidades desta cadeia produtiva ”.

Para a ANITECO é fundamental que seja reconhecida a Fabricação de Blocos Modulares de Solo-cimento ou simplesmente Tijolos Ecológicos como uma atividade distinta e singular para que se construam políticas de desenvolvimento para esta indústria. Ainda segundo Ruston Albuquerque a entidade não está pleiteando benefícios tributários, muito embora se reconheça o peso dos impostos sobre os microempresários (maioria absoluta da base desta atividade), o mais importante no momento é superar as barreiras fiscais no que tange às exigibilidades normativas e burocráticas, tais como licenciamento ambiental, enquadramento como atividade não poluente, além do atendimento aos protocolos estaduais e municipais para a concessão de alvarás, licenças, inscrições, homologações, autorizações etc.

Com este entendimento em fevereiro de 2017 o Departamento Jurídico da ANITECO ingressou com uma consulta formal junto à Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, solicitando que este órgão indique o número de CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado à atividade, ou na ausência de um CNAE que considere as singularidades desta atividade, que se abra uma nova “Exceção do CNAE” de forma a distinguir esta atividade corretamente.

Atualmente os empresários da Indústria do Tijolo Ecológico usam CNAE’s por “proximidade ou similaridade”, inscrevendo suas empresas como produtoras de artefatos de cimento, tijolos de barro ou afins oque gera muitos embaraços e dificuldades na ordenação documental destas empresas e ainda na subordinação fiscal das mesmas.

No entendimento do advogado Alexandre Nogueira (especialista tributário da Nogueira e Drumond Advs. Assocs), representante da ANITECO entende que o CNAE precisa ter uma qualificação específica para essa indústria e argumenta:

Não se faz justiça ao tratar uma indústria virtuosa, não poluente, inovadora e que resíduos em produtos sustentáveis como outra indústria baseada no consumo de recursos naturais, baixa eficiência energética e uma pegada ambiental negativa. A exceção do CNAE é um passo fundamental para o reconhecimento de uma atividade econômica que interfere diretamente numa alternativa de ordenamento socioeconômico sustentável”.

Ainda segundo o Advogado Alexandre nogueira a Receita Federal deverá responder em um prazo médio de 60 dias e que espera pelo apontamento de uma solução satisfatória para a as solicitações sob consulta.

Mais informações com Ethel Kacowcz nos telefones (31) 3347-1400 e (31) 99979-7311.

Tijolos Ecológicos no Brasil