O presidente da Associação Nacional da Indústria do Tijolo Ecológico (ANITECO), Ruston Albuquerque, trabalha para definir o enquadramento fiscal que mais se adeque ao setor, e compreenda as singularidades desta atividade.

A produção dos tijolos ecológicos se baseia em processos produtivos que transformam passivos ambientais em ativos econômicos resultando em um produto sustentável e inovador.

Para Ruston Albuquerque, aos olhos do estado, o setor não existe formalmente.

É preciso fazer com que o estado perceba que esta é uma atividade econômica baseada em uma indústria diferenciada. Uma cadeia produtiva com enorme potencial econômico, social e ambiental. Portanto não é justo nem eficaz que sejamos confundidos com outras atividades. Existem barreiras e complicadores de toda ordem: fiscal, burocrática e tributária, que dificultam a expansão desta indústria e muitas vezes comprometem a competitividade dos nossos produtos. Existem muitos exemplos de empreendedores do setor que têm seus alvarás negados ou atividades comprometidas por falta de um enquadramento adequado de suas empresas. Entraves na concessão de licenciamento ambiental e alvarás são comuns. Assim como exigências fiscais impertinentes e totalmente estranhas aos processos de fabricação dos tijolos ecológicos. Nossa indústria não gera resíduos ou poluentes de qualquer natureza. Nos nossos processos produtivos não existe queima de nenhum combustível e a eficiência energética da produção e do produto é diferencial a ser observado. Bem como devem se destacar os benefícios sociais e econômicos contemplados pelas virtuosidades desta cadeia produtiva ”.

Para a ANITECO é fundamental que seja reconhecida a Fabricação de Blocos Modulares de Solo-cimento ou simplesmente Tijolos Ecológicos como uma atividade distinta e singular para que se construam políticas de desenvolvimento para esta indústria. Ainda segundo Ruston Albuquerque a entidade não está pleiteando benefícios tributários, muito embora se reconheça o peso dos impostos sobre os microempresários (maioria absoluta da base desta atividade), o mais importante no momento é superar as barreiras fiscais no que tange às exigibilidades normativas e burocráticas, tais como licenciamento ambiental, enquadramento como atividade não poluente, além do atendimento aos protocolos estaduais e municipais para a concessão de alvarás, licenças, inscrições, homologações, autorizações etc.

Com este entendimento em fevereiro de 2017 o Departamento Jurídico da ANITECO ingressou com uma consulta formal junto à Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte, solicitando que este órgão indique o número de CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) mais adequado à atividade, ou na ausência de um CNAE que considere as singularidades desta atividade, que se abra uma nova “Exceção do CNAE” de forma a distinguir esta atividade corretamente.

Atualmente os empresários da Indústria do Tijolo Ecológico usam CNAE’s por “proximidade ou similaridade”, inscrevendo suas empresas como produtoras de artefatos de cimento, tijolos de barro ou afins oque gera muitos embaraços e dificuldades na ordenação documental destas empresas e ainda na subordinação fiscal das mesmas.

No entendimento do advogado Alexandre Nogueira (especialista tributário da Nogueira e Drumond Advs. Assocs), representante da ANITECO entende que o CNAE precisa ter uma qualificação específica para essa indústria e argumenta:

Não se faz justiça ao tratar uma indústria virtuosa, não poluente, inovadora e que resíduos em produtos sustentáveis como outra indústria baseada no consumo de recursos naturais, baixa eficiência energética e uma pegada ambiental negativa. A exceção do CNAE é um passo fundamental para o reconhecimento de uma atividade econômica que interfere diretamente numa alternativa de ordenamento socioeconômico sustentável”.

Ainda segundo o Advogado Alexandre nogueira a Receita Federal deverá responder em um prazo médio de 60 dias e que espera pelo apontamento de uma solução satisfatória para a as solicitações sob consulta.

Mais informações com Ethel Kacowcz nos telefones (31) 3347-1400 e (31) 99979-7311.